Funafin – Gratificação de Difícil Acesso

Esta plataforma de adesão é direcionada trabalhadores/as em educação efetivos/as (professores, administrativos e analistas) que trabalharam na rede estadual de ensino entre os anos de junho de 2015 e junho de 2020 e que, nesse período, receberam a Gratificação de Difícil Acesso (GDA). A GDA é uma gratificação paga aos/às servidores/as que trabalham em unidades escolares consideras de difícil acesso, que, segundo a lei, são aquelas unidades não servidas por transporte coletivo ou localizadas em áreas íngremes ou em logradouros distantes em mais de 1,5 Km (um quilometro e meio) dos corredores e vias de transporte coletivo.

Em 2020, o SINTEPE ajuizou uma ação coletiva com o objetivo de obter a restituição dos descontos previdenciários indevidos realizados sobre a citada gratificação. A ação do SINTEPE ainda não transitou em julgado, mas já obteve resultados positivos.

Se você, servidor/servidora, sofreu tais descontos previdenciários sobre a GDA no período acima descrito (2015 a 2020) e não ajuizou ação individual sobre o tema, está aqui a oportunidade de ver seu direito garantido! Assine o termo de adesão e participe da ação do Sintepe.

Se você já entregou os documentos para essa ação pessoalmente no sindicato, realize o seu recadastramento!

Atenção: Antes de iniciar as próximas etapas, tenha em mãos seus documentos de identidade e CPF, além do comprovante de residência atualizado.